Privacidade e proteção de dados
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o Facilitando o Complicado trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.
1. Dados pessoais coletados
Podemos tratar os dados fornecidos durante a compra ou o contato conosco, incluindo:
- nome;
- endereço de e-mail;
- número de telefone;
- dados relacionados à transação, ao pagamento e ao pedido, processados por meio do checkout da Hotmart.
Os dados completos de cartão e demais credenciais de pagamento são tratados pela plataforma responsável pelo checkout, conforme suas próprias políticas de privacidade e segurança.
2. Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados para viabilizar a compra, processar e confirmar a transação, entregar e liberar o acesso ao e-book digital, prestar suporte, responder dúvidas, cumprir obrigações legais e exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais.
3. Bases legais
O tratamento poderá ocorrer para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à compra, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, atendimento a interesses legítimos compatíveis com as expectativas do titular e, quando aplicável, mediante consentimento.
4. Compartilhamento de dados
O compartilhamento é limitado ao estritamente necessário para as finalidades informadas. Os dados poderão ser tratados pela Hotmart, para pagamento e entrega digital, e por fornecedores de infraestrutura, hospedagem e serviços tecnológicos indispensáveis ao funcionamento da página. Esses parceiros devem adotar medidas compatíveis de proteção e tratar os dados conforme a legislação aplicável.
5. Cookies
A página pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, segurança, navegação e processamento da compra. O navegador permite gerenciar ou bloquear cookies, mas essa escolha pode afetar determinados recursos.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com consentimento. A exclusão poderá ser limitada quando a conservação for exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.
7. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Os dados são mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades desta política, obrigações legais, regulatórias e contratuais, ou para o exercício regular de direitos; depois, são eliminados ou anonimizados quando cabível.
8. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
9. Contato e Encarregado
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato com o canal oficial do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): facilitandoocomplicado@gmail.com.