Termos de Uso

1. Objeto e licença de uso

A compra concede ao usuário uma licença pessoal, individual, limitada, revogável e intransferível para acessar o e-book educacional “Facilitando o Complicado”. A aquisição não transfere ao comprador qualquer direito de propriedade sobre a obra.

2. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do e-book, incluindo textos, organização, identidade visual, imagens e materiais complementares, é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. É estritamente proibido, no todo ou em parte:

• reproduzir ou copiar o material sem autorização;
• compartilhar ou ratear o acesso com terceiros;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o conteúdo;
• distribuir, publicar, adaptar ou disponibilizar cópias por qualquer meio não autorizado.

O uso indevido poderá resultar no cancelamento do acesso e na adoção das medidas legais cabíveis.

3. Natureza educacional e ausência de garantias

O conteúdo possui finalidade educacional e informativa. Não existe promessa ou garantia de ganhos financeiros, aprovação de financiamentos, aumento de vendas, captação de clientes ou qualquer resultado específico. Os resultados dependem, entre outros fatores, da atuação, experiência, contexto e decisões de cada usuário, além das regras vigentes dos programas e agentes financeiros.

4. Responsabilidade profissional

O usuário é integralmente responsável pelo exercício de sua atividade imobiliária, pelas informações prestadas aos seus clientes, pela verificação das normas atuais e pelo cumprimento das obrigações profissionais, éticas e legais aplicáveis. O material não substitui orientação jurídica, contábil, financeira ou bancária individualizada.

5. Pagamento e entrega digital

O pagamento é processado pela plataforma Hotmart, conforme os meios e condições apresentados no checkout. Após a confirmação da transação, a entrega e o acesso ao produto digital são realizados pelos canais indicados pela plataforma. Eventuais indisponibilidades ou dados incorretos devem ser comunicados ao suporte para verificação.

6. Garantia de 7 dias

O comprador conta com garantia incondicional de 7 dias corridos a partir da compra, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Dentro desse período, poderá solicitar o cancelamento e o reembolso pela plataforma Hotmart, seguindo os procedimentos e prazos operacionais informados por ela.

7. Atualizações e disponibilidade

Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou relacionadas ao produto. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.